O PNCT foi regulamentado para acompanhar a adaptação ao IBS e à CBS. Entenda o enquadramento, o prazo de correções e o papel do contador.
PNCT: como o Programa Nacional de Conformidade Tributária acompanha sua empresa na Reforma Tributária
O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) foi regulamentado para acompanhar a adaptação das empresas às obrigações do IBS e da CBS em 2026. É mais uma etapa da Reforma Tributária, com foco em orientar antes de punir.
Quem entra no programa
O enquadramento é automático para as empresas que cumprem as obrigações previstas. Não é preciso aderir: basta estar em dia.
E quem tem inconsistências?
Empresas que apresentem inconsistências podem permanecer no programa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos e façam as correções comunicadas até 31 de dezembro de 2026.
O papel do contador
O contador pode acompanhar a autorregularização e, mediante autorização da empresa, receber as comunicações sobre inconsistências. Na prática, isso permite agir mais rápido e corrigir pendências antes que virem problema.
Perguntas frequentes:
O que é o PNCT?
Um programa que acompanha a adaptação das empresas às obrigações de IBS e CBS em 2026.
Preciso aderir?
Não. O enquadramento é automático para quem cumpre as obrigações.
Até quando corrigir inconsistências?
Até 31 de dezembro de 2026, conforme as comunicações recebidas.
O contador pode receber os avisos?
Sim, mediante autorização da empresa.
Quer que a Decisão Contabilidade acompanhe as comunicações do PNCT da sua empresa? Fale com a nossa equipe e autorize o acompanhamento.